Portaria GABIN nº 407 DE 12/08/2022
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 ago 2022
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Baden Baden American Ipa - Lata | 350 ml | 4,10 |
| Cerveja Baden Baden Golden - Lata | 350 ml | 4,10 |
| Cerveja Baden Baden Witbier - Lata | 350 ml | 4,10 |
| Cerveja Baden Baden Cristal - Lata | 350 ml | 4,10 |
| Cerveja Blue Moon Nacional - Long Neck | 355 ml | 6,54 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 12 de Agosto de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda