O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 4.371, de 19 de agosto de 2011, do Estado do Tocantins, e demais informações constantes no Processo nº 59050.001363/2011-81,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de incêndios florestais, CODAR: NE.SIF - 12.404, a situação de emergência no Estado supracitado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA