Portaria GABIN nº 407 de 03/08/2005

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 ago 2005

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto refrigerante, conforme descriminado no anexo único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2005.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 03 DE AGOSTO DE 2005.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO BEBIDA - REFRIGERANTE

Refrigerante
2.500 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Coca Cola
2,60
Und
Antarctica sabores e Pepsi
2,29

Refrigerante
2.000 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
American Cola
1,75
Und
Antarctica sabores e Pepsi
1,99
Und
Brahma sabores Sukita
1,98
Und
Coca - cola
2,26
Und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
1,98
Und
Frevo
1,61
Und
Garoto
1,55
Und
Goianinho
1,43
Und
Grappete
1,39
Und
Jao
1,39
Und
Jesus
2,26
Und
Outras marcas
2,26
Und
Psiu
1,61
Und
Rellva
1,64
Und
River
1,58
Und
Schincariol
1,49
Und
Tuca
1,28
Und
Turma da Mônica
1,43

Refrigerante
1.500 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Coca - cola
1,69
und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
1,49
und
Jesus
1,69
und
Outras marcas
1,69
und
Antarctica sabores e Pepsi
1,49

Refrigerante
1.000 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Antarctica sabores e Pepsi
1,33
Und
Brahma sabores Sukita
1,31
Und
Coca - cola
1,41
Und
Ehbon
1,25
Und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
1,38
Und
Frevo
1,26
Und
Garoto
1,34
Und
Jesus
1,41
Und
Mate couro
1,24
Und
Psiu
1,25
Und
Rellva
1,28
Und
Schincariol
1,04
Und
Outras marcas
1,41

Refrigerante Post Mix
1.000 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Antarctica sabores e Pepsi
10,80
Und
Brahma sabores Sukita
10,80
Und
Coca - cola
10,80
Und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
10,80
Und
Jesus
10,80
Und
Outras marcas
10,80

Refrigerante
600 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Antarctica sabores e Pepsi
1,15
Und
Brahma sabores Sukita
1,10
Und
Coca - cola
1,18
Und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
1,14
Und
Garoto
0,74
Und
Jesus
1,15
Und
Outras marcas
1,18
Und
River
0,75

Refrigerante
500 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
1,12
Und
Jesus
1,14
Und
Schincariol
0,72
Und
Outras marcas
1,14

Refrigerante
331 a 350 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Antarctica sabores e Pepsi
0,80
Und
Brahma sabores Sukita
0,80
Und
Clube soda Kinly
0,94
Und
Coca - cola
0,94
Und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
0,92
Und
Jesus
0,94
Und
Mate couro
0,76
Und
Outras marcas
0,94
Und
Psiu
0,73
Und
Schincariol
0,76

Refrigerante
261 a 330 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Antarctica sabores e Pepsi
0,65
Und
Brahma sabores Sukita
0,62
Und
Coca - cola
0,68
Und
Fanta sabores, Sprite e Kuat
0,65
Und
Jesus
0,68
Und
Outras marcas
0,68
Und
Tônica
0,66
Und
Xereta
0,61
 
 
0,00

Refrigerante
até 260 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Jesus
0,62
Und
Outras marcas
0,62
Und
Rellva
0,55
Und
River
0,54
Und
Schincariol
0,51
Und
Antarctica sabores e Pepsi
0,62

Energético
250 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Bad Boy
4,88
Und
Burn Drink
4,73
Und
Flying Horse
4,88
Und
Nigth Power
4,45
Und
Red Bull
5,45

Energético
110 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Taff Man e Yakult
1,77

Isotônico
1.000 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Indaia
2,29
Und
Toda Hora
2,36
Und
Tampico
2,41

Isotônico
400 a 600 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Gatorade
2,38
Und
Indaia
2,43
Und
Palmeiron
2,43
Und
Skinka
1,00
Und
Tapico
1,25
Und
Toda Hora
1,20

Isotônico
200 a 390 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
Und
Skinka
0,65
Und
Tampico
0,96
Und
Toda Hora
0,91
Und
Indaia
0,95