O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1º Aprovar e instituir, no âmbito da GERE, a Operação Fiscal em Grandes Contribuintes e Substitutos Tributários - OPFIS GST I, anexa a esta Portaria.

Art. 2º A OPFIS GST I será executada por 28 (vinte e oito) Auditores Fiscais da Receita Estadual, sob o monitoramento das Áreas de Grandes Contribuintes e Substituição Tributária, no período de 04 de julho a 31 de outubro de 2001.

Art. 3º Os órgãos da GERE ficam incumbidos de disponibilizar à CEGAT e à CEGAF, as condições necessárias à execução das determinações contidas no referido projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de julho de 2001, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 03DE JULHO DE 2001.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita Estadual CEGAT / FISC / AS