Portaria GABIN nº 406 DE 23/11/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 nov 2018
Altera os valores de referência para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ | CÓDIGO |
| Pedra Brita - 0 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | Tonelada | 43,3 | 9012 |
| Pedra Brita - 0 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | M3 | 62,78 | 47877 |
| Pedra Brita - o - Varejo | Tonelada | 86,6 | 47878 |
| Pedra Brita - o - Varejo | M3 | 125,57 | 47879 |
| Pedra Brita - 1 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | Tonelada | 32,47 | 9011 |
| Pedra Brita - 1 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | M3 | 47,63 | 47880 |
| Pedra Brita - 1 - Varejo | Tonelada | 64,95 | 47881 |
| Pedra Brita - 1 - Varejo | M3 | 95,26 | 47882 |
| Pedra Brita - 2 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | Tonelada | 32,47 | 47883 |
| Pedra Brita - 2 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | M3 | 47,63 | 47884 |
| Pedra Brita - 2 - Varejo | Tonelada | 64,95 | 47885 |
| Pedra Brita - 2 - Varejo | M3 | 95,26 | 47886 |
| Pedra Brita - 3 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | Tonelada | 32,47 | 47887 |
| Pedra Brita - 3 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | M3 | 47,63 | 47888 |
| Pedra Brita - 3 - Varejo | Tonelada | 64,95 | 47889 |
| Pedra Brita - 3 - Varejo | M3 | 95,26 | 47890 |
| Pedra Brita de Lastro - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | Tonelada | 32,47 | 47891 |
| Pedra Brita de Lastro - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | M3 | 47,63 | 47892 |
| Pedra Brita de Lastro - Varejo | Tonelada | 64,95 | 47893 |
| Pedra Brita de Lastro - Varejo | M3 | 95,26 | 47894 |
| Pó de Brita - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | Tonelada | 7,58 | 47895 |
| Pó de Brita - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | M3 | 11,91 | 47896 |
| Pó de Brita - Varejo | Tonelada | 15,15 | 47897 |
| Pó de Brita - Varejo | M3 | 23,81 | 47898 |
| Pedra Pulmão - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | Tonelada | 32,47 | 47899 |
| Pedra Pulmão - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | M3 | 47,63 | 47900 |
| Pedra Pulmão - Varejo | Tonelada | 64,95 | 47901 |
| Pedra Pulmão - Varejo | M3 | 95,26 | 47902 |
| Pedra Rachão - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | Tonelada | 25,98 | 47904 |
| Pedra Rachão - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem | M3 | 37,89 | 47905 |
| Pedra Rachão - Varejo | Tonelada | 51,96 | 47906 |
| Pedra Rachão - Varejo | M3 | 75,77 | 47907 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 23 DE NOVEMBRO 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda