O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 23, de 04 de agosto de 2011, de Itati; nº 094/2011, de 09 de agosto de 2011, de São Valentim e nº 110, de 03 de agosto de 2011, de Terra de Areia, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.001291/2011-71; 59050.001290/2011-27 e 59050.001241/2011-94, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais, CODAR: NE.ECL - 12.102, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA