Portaria FNS nº 406 de 10/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2010

Prorroga, até 30.11.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 499 de 2006.

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.173852/2006-40,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30.11.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 499/2006 publicada no DOU nº 225, Seção 1, de 24.11.2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO