O Ministro de Estado da Integração Nacional no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "a", do inciso XIII, do art. 7º, do Anexo I do Decreto nº 6.218, de 4 de outubro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer as Diretrizes e Orientações Gerais, para definição de prioridades e aprovação de projetos de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, para o exercício de 2010, na forma do art. 2º.

Art. 2º As prioridades serão estabelecidas, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, observadas as potencialidades e vocações econômicas da Região.

Parágrafo único. As seguintes Diretrizes serão observadas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) na aprovação de projetos de investimentos no âmbito do FDA:

I - concessão de tratamento diferenciado e favorecido aos projetos de investimentos em infraestrutura apoiados pelo FDA e aos projetos que se localizem nos espaços reconhecidos como prioritários pela PNDR: mesorregiões diferenciadas da PNDR; faixa de fronteira; microrregiões classificadas pela tipologia da PNDR, como de baixa renda, dinâmicas ou estagnadas;

II - promoção do Desenvolvimento Includente Sustentável;

III - inclusão social, com geração de emprego e incremento da renda;

IV - ampliação e fortalecimento da infraestrutura regional;

V - expansão, modernização e diversificação da base econômica da Amazônia;

VI - aumento e fortalecimento das vantagens competitivas da Amazônia;

VII - integração econômica inter ou intraregional;

VIII - apoio à implantação, fortalecimento e melhoria de arranjos e cadeias produtivas estratégicas;

IX - inserção da economia da Amazônia em mercados externos em bases competitivas;

X - atração e promoção de investimentos para a Região;

XI - apoio à inovação tecnológica;

XII - preservação do meio ambiente;

XIII - alavancagem de recursos de outras fontes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

GEDDEL VIEIRA LIMA