O SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.425, de 20 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2005, Seção 2, página 28 e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO-2008), resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 148, de 09.07.2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, dia 16.07.2008, página 67.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA