Portaria GABIN nº 406 de 03/08/2005

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 ago 2005

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto cerveja, conforme descriminado no anexo único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2005.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 03 DE AGOSTO DE 2005

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO Bebida - Cerveja

Chopp
1.000 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
und.
Todas Marcas
4,03

cerveja
600 ml
und.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
und
Antarctica
1,58
und
Bavaria
1,44
und
Belco
1,20
und
Bohemia
2,05
und
Brahma
1,71
und
Cerpa
1,34
und
Cintra
1,30
und
D'ávila
1,42
und
Germania
1,10
und
Kaiser
1,44
und
Kril
1,24
und
Malta
1,10
und
Original
2,05
und
Outras marcas
2,05
und
Primus
1,57
und
Santa cerva
1,28
und
Schincariol
1,44
und
Serra malte
2,05
und
Skol
1,67
und
Glacial
1,27
und
Frevo
1,24

Cerveja
355 ml
Und.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
und
Antarctica
1,19
und
Bavaria
1,11
und
Bohemia
1,38
und
Brahma
1,17
und
Caracu
1,29
und
Kaiser
1,11
und
Heineken
1,38
und
Kronenbier
1,37
und
Outras marcas
1,38
und
Primus
1,17
und
Schincariol
1,11
und
Skol
1,25
und
Summer
1,17

Cerveja
350 ml
Und.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
und
Antarctica
1,03
und
Bavária
0,94
und
Belco
0,80
und
Bohemia
1,28
und
Brahma
1,15
und
Budweiser
1,21
und
Calsberg
1,28
und
Caracu
1,13
und
D'ávila
0,81
und
Germânia
1,15
und
Heineken
1,28
und
Kaiser
0,94
und
Kril
0,79
und
Kronenbier
1,28
und
Miller
1,28
und
Outras marcas
1,28
und
Primus
0,98
und
Skol
1,11
und
Summer
1,03
und
Tauber
0,98
und
Glacial
0,83
und
Schincariol
0,92
und
Frevo
0,89

Cerveja
550 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Und
Bohemia
3,54

Cerveja
500 ml
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Und
Skol
1,76

Cerveja
473 ml
 
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Und
Skol
1,50