O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 3.614/GM, de 18 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2010, Seção 1, página 63, por ter sido publicada em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO