O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria MARE nº 3.308, de 18 de novembro de 1998, que instituiu a Câmara Técnica da Rede Governo e suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS