Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 556, de 25.02.2005, DOU 28.02.2005.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de 14.04.2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, resolve:

Art. 1º Serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, no ano de 2005, os cursos das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, detalhados no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A prova do ENADE 2005 será aplicada no dia 19 de junho de 2005, para uma amostra representativa, definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de todos os estudantes do final do primeiro e do último ano do curso, durante o ano letivo de 2005, nas áreas relacionadas no artigo 1º desta Portaria, independentemente da organização curricular adotada.

§ 1º Serão considerados estudantes de final do primeiro ano do curso aqueles que, até o dia 21 de fevereiro de 2005, tiverem concluído entre 7% e 22% (inclusive) da carga horária mínima do currículo do curso da instituição de educação superior.

§ 2º Serão considerados estudantes do último ano do curso aqueles que, até o dia 21 de fevereiro de 2005, tiverem concluído pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso da instituição de educação superior ou aqueles que tenham condições acadêmicas de conclusão do curso de graduação durante o ano letivo de 2005.

§ 3º Ficam dispensados do ENADE 2005 os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do ENADE 2005, em instituição conveniada com a instituição de educação superior de origem do estudante.

Art. 3º Cabe ao Presidente do INEP designar os professores que integrarão as Comissões Assessoras de Avaliação de Áreas e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral que participarão do ENADE 2005, bem como definir as atribuições e vinculação.

Art. 4º As Comissões Assessoras de Avaliação de Áreas e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral definirão as competências, conhecimentos, saberes e habilidades a serem avaliados e todas as especificações necessárias à elaboração da prova a ser aplicada no ENADE 2005, até o dia 21 de março de 2005.

Art. 5º O Inep enviará às instituições de educação superior que oferecem os cursos nas áreas selecionadas para o ENADE 2005 e que responderam ao Censo da Educação Superior de 2003, até o dia 21 de fevereiro de 2005, as instruções e os instrumentos necessários ao cadastramento eletrônico dos estudantes habilitados ao ENADE 2005.

Art. 6º As instituições de educação superior são responsáveis pela inscrição de todos os estudantes habilitados ao ENADE 2005 e deverão devolver ao Inep, até o dia 3 de abril de 2005, os instrumentos mencionados no artigo anterior, devidamente preenchidos com os dados cadastrais dos seus estudantes.

Parágrafo único. É de responsabilidade das instituições de educação superior divulgar amplamente, junto ao seu corpo discente, a lista dos estudantes inscritos no ENADE 2005, antes do envio do cadastro ao Inep.

Art. 7º O Inep divulgará a lista dos estudantes selecionados pelos procedimentos amostrais para participação no ENADE 2005 até o dia 23 de maio de 2005 e os respectivos locais onde serão aplicadas as provas até o dia 10 de junho de 2005.

§ 1º O estudante selecionado deverá realizar a prova do ENADE 2005 no município de funcionamento do próprio curso.

§ 2º O estudante que integrar a amostra do ENADE 2005 e que estiver realizando estágio curricular ou outra atividade curricular fora do município de funcionamento do próprio curso, em instituição conveniada com a instituição de educação superior de origem, poderá realizar o ENADE 2005 no mesmo município onde está realizando a respectiva atividade curricular ou em município mais próximo, caso não esteja prevista aplicação de prova naquele município, desde que a instituição de educação superior informe ao Inep, até o dia 10 de abril de 2005, o município onde o estudante optou por participar da prova.

§ 3º O estudante não selecionado na amostra definida pelo Inep poderá participar do ENADE 2005 desde que a instituição de educação superior informe ao Inep, até o dia 31 de maio de 2005, a opção pessoal do estudante, ficando a regularidade junto ao ENADE 2005 condicionada à efetiva participação na prova.

Art. 8º As provas do ENADE 2005 serão realizadas e aplicadas por entidades, contratadas pelo Inep, que comprovem capacidade técnica em avaliação, segundo o modelo proposto para o ENADE, e que tenham em seus quadros profissionais que atendam a requisitos de idoneidade e competência.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

ANEXO 1