Portaria MS nº 4.044 de 17/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2010

Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2702504 DOIS RIACHOS 3 0 3 
AL 2702702 FELIZ DESERTO 2 0 2 
AL 2704203 LIMOEIRO DE ANADIA 4 0 4 
AL 2706901 PILAR 13 0 13 
AL 2707503 PORTO REAL DO COLEGIO 3 1 4 
AL 2707701 RIO LARGO 8 0 8 
AL 2708204 SAO BRAS 2 1 3 
Total da UF:  7 35 2 37 
AM 1301704 HUMAITA 8 0 8 
AM 1301951 ITAMARATI 2 0 2 
Total da UF:  2 10 0 10 
BA 2901007 AMARGOSA 8 0 8 
BA 2921708 MORRO DO CHAPEU 9 0 9 
BA 2924058 PE DE SERRA 4 0 4 
BA 2925600 PRESIDENTE DUTRA 4 0 4 
BA 2929305 SAO GONCALO DOS CAMPOS 10 0 10 
BA 2931509 TEOFILANDIA 2 0 2 
Total da UF:  6 37 0 37 
CE 2301000 AQUIRAZ 17 0 17 
Total da UF:  1 17 0 17 
ES 3205101 VIANA 6 0 6 
Total da UF:  1 6 0 6 
MA 2102705 CANTANHEDE 5 0 5 
Total da UF:  1 5 0 5 
MS 5000708 ANASTACIO 6 1 7 
MS 5002100 BELA VISTA 7 0 7 
MS 5004601 ITAQUIRAI 5 1 6 
Total da UF:  3 18 2 20 
MT 5105580 MARCELANDIA 4 0 4 
MT 5106257 NOVA XAVANTINA 5 0 5 
MT 5106273 NOVO HORIZONTE DO NORTE 2 0 2 
MT 5107776 SANTA TEREZINHA 2 0 2 
MT 5107354 SAO JOSE DO XINGU 2 0 2 
MT 5107909 SINOP 9 2 11 
MT 5108600 VILA RICA 5 0 5 
Total da UF:  7 29 2 31 
PA 1500206 ACARA 7 0 7 
PA 1501501 BENEVIDES 9 0 9 
PA 1503309 IGARAPE-MIRI 5 0 5 
PA 1506161 RIO MARIA 5 0 5 
PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 10 0 10 
Total da UF:  5 36 0 36 
PB 2501104 AREIA 8 0 8 
Total da UF:  1 8 0 8 
PE 2600906 AMARAJI 6 0 6 
PE 2601300 BARRA DE GUABIRABA 4 0 4 
PE 2605202 ESCADA 10 0 10 
PE 2607950 JAQUEIRA 5 0 5 
PE 2608206 JOAQUIM NABUCO 6 0 6 
PE 2611002 PETROLANDIA 6 0 6 
Total da UF:  6 37 0 37 
PR 4101408 APUCARANA 18 7 25 
PR 4102604 BARRACAO 2 1 3 
PR 4103107 BOCAIUVA DO SUL 3 0 3 
PR 4117701 PALMEIRA 1 2 3 
PR 4128005 UBIRATA 3 1 4 
Total da UF:  5 27 11 38 
RJ 3300407 BARRA MANSA 15 4 19 
Total da UF:  1 15 4 19 
RS 4320453 SERIO 0 1 1 
Total da UF:  1 0 1 1 
SC 4212254 PASSO DE TORRES 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
SP 3509205 CAJAMAR 8 0 8 
SP 3521309 IPUA 3 0 3 
Total da UF:  2 11 0 11 
Total Geral:  50 293 22 315