Portaria MS nº 4.043 de 17/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AL 6 308 41 
AM 2 127 8 
BA 6 275 39 
CE 3 425 65 
ES 1 28 4 
MA 2 167 21 
MS 2 122 14 
MT 3 185 15 
PA 8 1.089 74 
PB 1 64 8 
PE 7 495 58 
PI 3 45 7 
PR 5 179 23 
RJ 1 45 8 
RR 1 28 4 
RS 4 116 13 
SC 3 61 10 
SP 4 43 4 
Total Geral: 62 3.802 416 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AL 2701605 CANAPI 46 5 
AL 2702108 COLONIA LEOPOLDINA 47 8 
AL 2703007 IBATEGUARA 40 6 
AL 2703205 IGREJA NOVA 60 9 
AL 2709103  TAQUARANA 47 8 
AL 2709400  VICOSA 68 5 
Total da UF:  6 308 41 
AM 1301951 ITAMARATI 26 3 
AM 1303908 SAO PAULO DE OLIVENCA 101 5 
Total da UF:  2 127 8 
BA 2906105 CANAPOLIS 28 5 
BA 2908200 CONCEICAO DA FEIRA 46 7 
BA 2911204 GANDU 79 8 
BA 2919405 LICINIO DE ALMEIDA 33 6 
BA 2929305 SAO GONCALO DOS CAMPOS 69 11 
BA 2931103 TANQUINHO 20 2 
Total da UF:  6 275 39 
CE 2306009 IRACEMA 37 5 
CE 2307650 MARACANAU 358 56 
CE 2308203 MERUOCA 30 4 
Total da UF:  3 425 65 
ES 3203106 JERONIMO MONTEIRO 28 4 
Total da UF:  1 28 4 
MA 2101509 BARAO DE GRAJAU 52 7 
MA 2107803 PARNARAMA 115 14 
Total da UF:  2 167 21 
MS 5000708 ANASTACIO 61 7 
MS 5002100 BELA VISTA 61 7 
Total da UF:  2 122 14 
MT 5103205 COLIDER 63 5 
MT 5106273 NOVO HORIZONTE DO NORTE 12 2 
MT 5106752 PONTES E LACERDA 110 8 
Total da UF:  3 185 15 
PA 1500206 ACARA 170 7 
PA 1501501 BENEVIDES 134 16 
PA 1502202 CAPANEMA 172 18 
PA 1502855 CURUA 41 1 
PA 1506138 REDENCAO 162 9 
PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 150 14 
PA 1507300 SAO FELIX DO XINGU 204 8 
PA 1508050 TRAIRAO 56 1 
Total da UF:  8 1089 74 
PB 2501104 AREIA 64 8 
Total da UF:  1 64 8 
PE 2600906 AMARAJI 48 8 
PE 2601300 BARRA DE GUABIRABA 33 5 
PE 2602001 BODOCO 87 11 
PE 2605202 ESCADA 154 10 
PE 2607307 IPUBI 67 11 
PE 2608206 JOAQUIM NABUCO 34 6 
PE 2611002 PETROLANDIA 72 7 
Total da UF:  7 495 58 
PI 2202505 CARACOL 27 4 
PI 2203255 CURRALINHOS 10 2 
PI 2208601 PRATA DO PIAUI 8 1 
Total da UF:  3 45 7 
PR 4103107 BOCAIUVA DO SUL 24 3 
PR 4106308 CORBELIA 32 4 
PR 4107207 DOIS VIZINHOS 88 11 
PR 4117271 NOVA TEBAS 21 3 
PR 4124020 SANTA TEREZA DO OESTE 14 2 
Total da UF:  5 179 23 
RJ 3304409 RIO CLARO 45 8 
Total da UF:  1 45 8 
RR 1400456 PACARAIMA 28 4 
Total da UF:  1 28 4 
RS 4301404 ARVOREZINHA 24 3 
RS 4318903 SAO LUIZ GONZAGA 53 8 
RS 4319505 SAO SEBASTIAO DO CAI 31 2 
RS 4320305 SELBACH 8 0 
Total da UF:  4 116 13 
SC 4206207 GRAVATAL 24 4 
SC 4212254 PASSO DE TORRES 14 2 
SC 4216008 SAO CARLOS 23 4 
Total da UF:  3 61 10 
SP 3505351 BARRA DO CHAPEU 13 2 
SP 3515657 FERNAO 4 1 
SP 3528106 MACAUBAL 19 0 
SP 3537156 PEDRINHAS PAULISTA 7 1 
Total da UF:  4 43 4 
Total Geral:  62 3802 416