Portaria SSER nº 404 DE 27/02/2025

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 20 mai 2025

Rep. - Divulga a relação das sociedades empresariais selecionadas para a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes no primeiro semestre de 2025.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso II, da Resolução SEFAZ nº 629/2024, de 07 de março de 2024, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/007456/2025; 

RESOLVE:

Art. 1º - As sociedades empresariais que se encontram selecionadas para a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes, no primeiro semestre de 2025, são as relacionadas no Anexo Único.

Art. 2º - No curso do semestre de monitoramento dos maiores contribuintes, a Subsecretaria de Estado de Receita poderá incluir novas pessoas jurídicas no monitoramento, quando verificada a existência de fato superveniente que justifique a inclusão. 

Art. 3º - A inclusão da pessoa jurídica no monitoramento dos maiores contribuintes independe do efetivo recebimento pela empresa de comunicação de forma individualizada. 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO

Razão Social Raiz CNPJ
ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS SA - ZMAX GROUP 9444865
COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL 33127002
POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA 12303730
SCAPINI 88078209
G2L LOGISTICA 29081265
AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 33050071
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A 66970229
CLARO S.A 40432544
LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A 60444437
OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76535764
SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA 00.497.373
TELEFÔNICA BRASIL S.A. 2558157
TIM S/A 2.421.421
USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A 3258983
SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA 150046
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 33000167
EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA 4028583
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A 33337122
RAIZEN S.A. 33453598
RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 5068412
76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A 11989750
SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA 32319931
GE CELMA LTDA 33435231
CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA 61064929
PORTO SUDESTE EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.A. 20694572
SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA 4954351
IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S A 60846599
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL 33042730
IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA 10362445
FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA 48122295
VESUVIUS REFRATARIOS LTDA 305111844
CSN CIMENTOS BRASIL S.A. 60869336
COMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA 33810293
SOUZA CRUZ LTDA 33009911
DROGARIAS PACHECO S/A 33438250
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA 61940292
BAYER S.A. 18459628
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743
VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 285753
NATURA COSMETICOS S/A 71673990
PROCTER & GAMBLE INDUST. E COMERCIAL LTDA 1358874
MERCK S/A 33069212
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA 1789121
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A 45453214
RAIA DROGASIL S/A 61585865
CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. 6147451
PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 1206820
L"OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA 30278428
GUAPI PAPÉIS INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO S/A 9470092
INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA 1730520
KATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A 28789998
GRUPO CASAS BAHIA S.A. 33041260
CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA 33130543
SENDAS DISTRIBUIDORA S.A 6057223
ATACADAO S/A 75315333
AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 776574
CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA 9611669
SUPER MERCADO ZONA SUL S/A 33381286
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. 39346861
CEREAIS BRAMIL LTDA 32296378
CASA & VÍDEO BRASIL S.A 11114284
AMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA 7205399
OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA 8800454
CAFE TRES CORACOES S.A 17467515
BRF S.A. 1838723
SEARA ALIMENTOS LTDA 2914460
NESTLE BRASIL LTDA. 60409075
PEPSICO DO BRASIL LTDA 31565104
CKBR BEBIDAS LTDA 4176513
AMBEV S A 07526557
CRBS S A 56228356
CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA 19900000
HNK INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA 50221019
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA 00074569
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A 61186888
SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 50567288
NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA 4104117
TOYOTA DO BRASIL LTDA 59104760
IOCHPE MAXION S/A 61156113
BYD DO BRASIL LTDA 17140820

* REPUBLICADA POR INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO DOERJ DE 07/03/2025.