Portaria GABIN nº 404 DE 23/11/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 nov 2018
Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Viva Schin Cola | 2000 ml | 3,92 |
| Viva Schin Sabores | 2000 ml | 3,63 |
| K Energy Drink | 500 ml | 4,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 23 DE NOVEMBRO 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda