Portaria GABIN nº 404 DE 05/09/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 set 2017
Inclui e altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Sonho Guaraná | 2000 ml | 3,65 |
| Refrigerante Sonho Guaraná | 1000 ml | 2,34 |
| Refrigerante Sonho Guaraná | 500 ml | 1,65 |
| Refrigerante Sonho Guaraná | 250 ml | 1,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 05 DE SETEMBRO DE 2017
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda em exercício.