O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1398, de 22 de julho de 2003, que habilita o Estado de São Paulo na Gestão Plena do Sistema, nos termos da Norma Operacional da Assistência - NOAS/SUS 01/2002;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1085, de 6 julho de 2005, que incorpora recursos ao estado de São Paulo, referente à reestruturação do hospital das Clinicas de Ribeirão Preto, e

Considerando os Ofícios CIB nº 043/05, de 12 de julho, da Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, resolve:

Art. 1º Alterar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS 01/96 e da NOAS-SUS 01/02, conforme detalhado no Anexo III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de São Paulo referente à assistência de média e alta complexidade corresponde a R$ 3.175.696.295,03, assim distribuído:

§ 2º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde dos Municípios Não Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não Habilitados em Gestão Plena/Avançada

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de Julho de 2005.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO