Portaria GABIN nº 403 DE 05/09/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 set 2017
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Madeira Eucalipto Serrado | M3 | 150,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 05 de Setembro 2017
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda em Exercício