A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 0011/2010, de 14 de janeiro de 2010, do Município de Canindé de São Francisco, devidamente homologado pelo Decreto nº 26.875, de 4 de fevereiro de 2010, do Estado de Sergipe, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001151/2010-12,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de Canindé de São Francisco, zona rural: Comunidades: Assentamento Maria Feitosa, - Agrovila II; Assentamento João Pedro Teixeira - Agrovila I (Santo Antonio) e Agrovila II (Unidos Venceremos); Assentamento Nova Vida e Pré-Assentamento Nove de Junho, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 14 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE