O Ministro de Estado do Meio Ambiente, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005 e nas Leis nºs 11.784, de 22 de setembro de 2008 e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado das metas de desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente, em consideração ao atingimento às ações do Plano Plurianual-PPA, vigente na execução física do exercício de 2009, para o período de 1º de abril de 2010 até 31 de março de 2011.

Parágrafo único. O resultado da avaliação do cumprimento de metas de que trata o caput deste artigo servirá de base para o cálculo das parcelas institucionais da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental-GDAEM e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDPGPE, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente-GTEMA e a Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura-GDAIE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MACHADO