A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 7.060/2010, de 19 de janeiro de 2010, do Município de Alta Floresta D'Oeste, devidamente homologado pelo Decreto no14.901, de 8 de fevereiro de 2010, do Estado de Rondônia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001179/2010-50,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Alta Floresta D'Oeste, zona urbana: Bairros: Princesa Isabel e Santa Felicidade; zona rural: Comunidades de Geaze e Cinquentinha, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de quarenta e cinco dias, contados a partir de 19 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE