O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o processo de permanente revisão e atualização do Sistema de Informações Hospitalar do SUS - SIH/SUS;

Considerando a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle do SIH/SUS quanto aos registros relativos à assistência prestada aos usuários em regime de internação na rede pública e complementar do SUS, e

Considerando as Portarias SAS/MS nº 210, 214, 215, 216, 217 e 218, de 15 de junho de 2004, que redefinem procedimentos da tabela do SIH/SUS, resolve:

Art. 1º Determinar que as Autorizações de Internação Hospitalar - AIH apresentadas para cobrança em agosto de 2004, independentes da data de alta do paciente, deverão ser geradas por intermédio da versão 11.90 do SISAIH01 e criticadas na versão 12.00 do SIAIH02.

Parágrafo único. Os prestadores de serviços que realizaram os procedimentos dispostos nas Portarias SAS/MS nº 210, 214, 215, 216 e 218, de 15 de junho de 2004 deverão efetuar os registros de AIH por meio da versão 11.93 do SISAIH01, sendo que a utilização desta versão é facultada aos demais prestadores de serviços.

Art. 2º Estabelecer que os gestores utilizem a versão 11.00 do SGAIH, disponível na rede MS/BBS para envio dos dados ao DATASUS, após as medidas de controle pertinentes.

Parágrafo único. O executável dos programas de que trata os arts. 1º e 2º desta Portaria, encontra-se disponível na rede MS/BBS e em todas as regionais do Departamento de Informática do SUS - DATASUS e será fornecido gratuitamente aos hospitais integrantes do SIH/SUS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SOLLA