Portaria STN nº 401 de 15/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jun 2011

Autoriza a emissão de 246.311 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e onze) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 21.572.986,62 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

O Subsecretário da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 1, de 07 de julho de 1995,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a emissão de 246.311 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e onze) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 21.572.986,62 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 61/11, 62/11, 66/11 a 70/11, 72/11 a 97/11, 104/11 a 131/11, e 135/11, com as seguintes características:

Data de Lançamento  Valor Nominal de Lançamento (R$)  Prazo de Vencimento Taxa de Juros  Qtde  Financeiro Total (R$)  Situação do CPF/CNPJ 
01.04.2002 77,73  5 anos  6% a.a.  1.066  82.860,18  Regular 
01.03.2004 83,17  5 anos  6% a.a.  1.923  159.935,91  Regular 
01.07.2004 83,64  5 anos  6% a.a.  79.418  6.642.521,52  Regular 
01.08.2005 85,78  5 anos  3% a.a.  126  10.808,28  Regular 
01.09.2005 86,07  5 anos  1% a.a.  1.104  95.021,28  Regular 
01.02.2007 88,73  5 anos  6% a.a.  918  81.454,14  Regular 
01.10.2007 89,58  5 anos  1% a.a.  198  17.736,84  Regular 
01.02.2008 89,87  5 anos  6% a.a.  563  50.596,81  Regular 
01.03.2008 89,89  5 anos  2% a.a.  1.126  101.216,14  Irregular 
01.04.2008 89,92  5 anos  6% a.a.  22.254  2.001.079,68  Regular 
01.09.2008 90,47  5 anos  6% a.a.  9.106  823.819,82  Regular 
01.10.2008 90,64  5 anos  6% a.a.  14.983  1.358.059,12  Irregular 
01.11.2008 90,86  5 anos  6% a.a.  20.293  1.843.821,98  Regular 
01.09.2009 91,76  5 anos  6% a.a.  7.784  714.259,84  Regular 
01.10.2009 91,76  5 anos  3% a.a.  958  87.906,08  Regular 
01.10.2009 91,76  5 anos  6% a.a.  3.755  344.558,80  Regular 
01.10.2009 91,76  5 anos  6% a.a.  3.755  344.558,80  Irregular 
01.11.2009 91,76  5 anos  6% a.a.  1.715  157.368,40  Regular 
01.12.2009 91,76  5 anos  3% a.a.  7.853  720.591,28  Regular 
01.03.2010 91,80  5 anos  3% a.a.  756  69.400,80  Regular 
01.11.2003 82,75  10 anos  1% a.a.  47  3.889,25  Regular 
01.07.2005 85,56  10 anos  2% a.a.  18.850  1.612.806,00  Regular 
01.06.2007 89,21  10 anos  6% a.a.  2.687  239.707,27  Regular 
01.10.2007 89,58  10 anos  3% a.a.  350  31.353,00  Regular 
01.11.2007 89,68  10 anos  3% a.a.  9.474  849.628,32  Regular 
01.02.2008 89,87  10 anos  3% a.a.  723  64.976,01  Regular 
01.10.2008 90,64  10 anos  3% a.a.  7.113  644.722,32  Regular 
01.09.2009 91,76  10 anos  1% a.a.  4.922  451.642,72  Regular 
01.10.2005 86,29  15 anos  3% a.a.  5.555  479.340,95  Regular 
01.04.2006 87,26  15 anos  3% a.a.  14.586  1.272.774,36  Regular 
01.11.2008 90,86  15 anos  3% a.a.  1.190  108.123,40  Regular 
01.05.2009 91,56  15 anos  3% a.a.  280  25.636,80  Regular 
01.02.2010 91,80  15 anos  3% a.a.  778  71.420,40  Regular 
01.08.2010 92,06  15 anos  3% a.a.  102  9.390,12  Regular 
Total  246.311  21.572.986,62    

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FONTOURA VALLE