Portaria STN nº 401 de 08/07/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jul 2010
Autoriza a emissão de 1.955.841 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e um) Títulos da Dívida Agrária - TDAs.
O Subsecretário da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 01, de 07 de julho de 1995,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 1.955.841 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e um) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 179.709.866,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 207/10, 215/10 a 222/10, 226/10 a 228/10, 230/10, 233/10, 235/10, 236/10, 262/10 a 265/10, 277/10 a 282/10, 287/10 a 292/10, 295/10 a 301/10, 308/10 a 316/10, e 329/10 a 358/10, com as seguintes características:
Data de Lançamento | Valor Nominal | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Quantidade | Situação do CPF/CNPJ |
01.03.2010 | 91,80 | 5 anos | 6% a.a | 2.706 | Regular |
01.03.2010 | 91,80 | 20 anos | 6% a.a | 6.016 | Regular |
01.04.2010 | 91,87 | 5 anos | 6% a.a | 893.495 | Regular |
01.04.2010 | 91,87 | 15 anos | 3% a.a | 169.589 | Regular |
01.04.2010 | 91,87 | 15 anos | 3% a.a | 15.880 | Irregular |
01.05.2010 | 91,87 | 5 anos | 6% a.a | 119.109 | Regular |
01.05.2010 | 91,87 | 15 anos | 3% a.a | 283.021 | Regular |
01.05.2010 | 91,87 | 18 anos | 2% a.a | 161.982 | Regular |
01.07.2010 | 91,96 | 5 anos | 6% a.a | 122.470 | Regular |
01.07.2010 | 91,96 | 15 anos | 3% a.a | 177.541 | Regular |
01.07.2010 | 91,96 | 18 anos | 2% a.a. | 4.032 | Regular |
Total | 1.955.841 |
Art. 2º Autorizar o cancelamento dos TDAs abaixo relacionados, em cumprimento a acordos judiciais e despachos autorizativos, conforme o Ofício INCRA nº 269/2010/DA, de 30.06.2010:
Portaria de Lançamento | Data de Lançamento | Valor Nominal de Lançamento | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Qtde. | Financeiro Total (R$) |
306, de 28.05.2010 | 01.04.2010 | 91,87 | 15 anos | 3% a.a. | 3.699 | 339.827,13 |
306, de 28.05.2010 | 01.04.2010 | 91,87 | 15 anos | 3% a.a. | 1.060 | 97.382,20 |
Total | 4.759 | 437.209,33 |
Art. 3º Os títulos com situação de CPF/CNPJ irregular, de que trata esta Portaria (relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 230/10, 233/10, 235/10 e 236/10), ficarão sob custódia da Caixa Econômica Federal até a regularização no cadastro da Secretaria da Receita Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE