Portaria MP nº 401 de 26/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2005
Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS | TOTAL |
| DEMAIS | DEMAIS | DEMAIS | |
| ATÉ DEZ | ATÉ DEZ | ||
| 22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 2.000 | 2.000 | |
| 47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão | 3.500 | 3.500 | |
| Total | 3.500 | 2.000 | 5.500 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS | TOTAL |
| DEMAIS | DEMAIS | DEMAIS | |
| ATÉ DEZ | ATÉ DEZ | ATÉ DEZ | |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 2.000 | 2.000 | |
| 47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão | 3.500 | 3.500 | |
| Total | 2.000 | 3.500 | 5.500 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.