Portaria GABIN nº 400 DE 22/11/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 nov 2018
Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Paulistânia Trem das Onze - vidro - descartavel | 500 ml | 9,00 |
| Chope Paulistânia largo do Café - vidro - descartavel | 1000 mL | 9,96 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 22 DE NOVEMBRO 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda