O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA no uso da atribuição prevista no art. 94, IX, b, do Regulamento da Secretaria ,

Resolve:

Art. 1º Comunicar que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 2 de julho de 2009, voltando a fluir em 1º de agosto de 2009, em virtude do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar nº 35/1979 e arts. 81 e 106 do Regimento Interno .

ATHAYDE FONTOURA FILHO