Portaria SEF nº 40 DE 10/02/2017
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 15 fev 2017
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, do art. 2º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,
Resolve:
Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de março de 2017 é de 0,42% (quarenta e dois centésimos por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA