Portaria DPRF nº 40 de 05/03/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 14 mar 2012

Altera a circunscrição das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da 11ª SRPRF/PE.

A Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 101 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MJ nº 1.375, de 02 de agosto de 2007 , do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2007.

Considerando o que prevê o artigo 20 e demais disposições do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e a necessidade de implementação da fiscalização de trânsito;

Considerando o previsto no Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995 , publicado no DOU em 04 de outubro de 1995 e a necessidade de implementar as ações voltadas à redução dos índices de acidentes de trânsito e de criminalidade;

Considerando o contido no processo 08.650.000.651/2009-01,

Resolve:

Art. 1º Alterar a circunscrição das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da 11ª SRPRF/PE, conforme tabela anexa.

Art. 2º Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação-Geral de Operações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA

ANEXO

DENOMINAÇÃO DELEGACIA  DENOMINAÇÃO POSTO   DESCRIÇÃO TRECHO  UF  BR  INICIO  FIM  TOTAL 
DEL 01-DELEGACIA METROPOLITANA   DEL.01/PST.01 - POSTO CONTORNO   PRINCIPAL  PE  101  63,1  80,0  16,9 
PRINCIPAL  PE  232  4,0  21,0  17,0 
PRINCIPAL  PE  408  20,4  105,7  85,3 
PRINCIPAL  PE  363  0,0  13,6  13,6 
DEL.01/PST.02 - POSTO IGARASSU  PRINCIPAL  PE  101  0,0  63,0  63,0 
DEL. 01/PST.03 - POSTO   PRINCIPAL  PE  101  80,1  213,2  133,1 
SECUNDÁRIO   PE  101    113  113 
CABO   SECUNDÁRIO   PE  101  0,0  4,0  4,0 
SECUNDÁRIO   PE  101  0,0  3,1  3,1 
DEL.01/PST.04 - POSTO GRAVATA  PRINCIPAL  PE  232  21,1  102,1  81,0 
DEL.02-DELEGACIA CARUARU   DEL.02/PST.01 - POSTO CARUARU  PRINCIPAL  PE  104  0,0  146,7  146,7 
DEL.02/PST.02 - POSTO SÃO CAETANO   PRINCIPAL  PE  232  102,2  212,9  110,7 
PRINCIPAL  PE  423  18,3  39,0  20,7 
DEL.03-DELEGACIA GARANHUNS   DEL.03/PST.01 - POSTO GARANHUNS   PRINCIPAL  PE  423  39,1  196,2  157,1 
PRINCIPAL  PE  424  43,1  133,9  90,8 
DEL.03/PST.02 - POSTO CRUZEIRO DO NORDESTE   PRINCIPAL  PE  110  95,4  149,1  53,7 
PRINCIPAL  PE  232  213,0  354,0  141,0 
PRINCIPAL  PE  424  0,0  43,0  43,0 
DEL.04-DELEGACIA SERRA TALHADA   DEL.04/PST.01 - POSTO DA SERRA TALHA   PRINCIPAL  PE  232  354,1  453,3  99,2 
SEGUNDÁRIO   PE  232  0,0  3,6  3,6 
DEL.04/PST.02 - POSTO FLORESTA  PRINCIPAL  PE  316  267,5  369,5  102,0 
DEL.05-DELEGACIA SALGUEIRO   DEL.05/PST.01 - POSTO SALGUEIRO   PRINCIPAL  PE  116  0,0  57,0  57,0 
PRINCIPAL  PE  232  453,4  553,5  100,1 
DEL.05/PST.02 - POSTO OURICURI  PRINCIPAL  PE  316  0,0  154,3  154,3 
DEL.05/PST.03 - POSTO TREVO DO IBO   PRINCIPAL  PE  116  57,1  92,2  35,1 
PRINCIPAL  BA  116  0,0  50,0  50,0 
PRINCIPAL  PE  316  227,8  267,4  39,6 
PRINCIPAL  PE  428  0,0  49,0  49,0 
DEL.06-DELEGACIA PETROLINA   DEL.06/PST.01 - POSTO PETROLINA   PRINCIPAL  PE  407  120,1  130,1  10,0 
PRINCIPAL  PE  428  140,1  193,4  53,3 
PRINCIPAL  BA  407  0,0  10,0  10,0 
DEL.06/PST.02 - POSTO RAJADA  PRINCIPAL  PE  407  0,0  120,0  120,0 
DEL.06/PST.03 - POSTO SANTA MARIA DA BOA VISTA  PRINCIPAL  PE  428  49,1  140,0  90,9 
TOTAL GERAL   2.166,1