Portaria FNS nº 40 de 03/03/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 mar 2011
Prorroga, até 15.03.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 527 de 2005.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25010.002646/2005-56,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 15.03.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 527/2005 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 30.12.2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR