O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 127, de 14 de novembro de 2008, re-ratificado pelo Decreto nº 132, de 19 de novembro de 2008, do Município de Barra do Piraí, devidamente homologados pelo Decreto nº 41.586, de 5 de dezembro de 2008, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002748/2008-60,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Barra do Piraí, nos seguintes bairros da zona urbana: Centro, Boca do Mato, Ponte Vermelha, Chalet, Parque Santana, Santana de Barra, Roseira, Vargem Grande, Maracanã, São João, Muqueca, Caixa D'Água Velha, Boa Sorte, Areal, Lago Azul e Asa Branca, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 14 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES