Portaria DPRF nº 40 de 24/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2009

Altera a circunscrição das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da 6ª SRPRF/SP.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 101 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MJ nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2007.

Considerando o que prevê o art. 20 e demais disposições do Código de Trânsito Brasileiro CTB e a necessidade de implementação da fiscalização de trânsito;

Considerando o previsto no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, publicado no DOU em 4 de outubro de 1995 e a necessidade de implementar as ações voltadas à redução dos índices de acidentes de trânsito e de criminalidade;

Considerando o contido no processo 08650000665/2009-17,

Resolve:

Art. 1º Alterar a circunscrição das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da 6ª SRPRF/SP, conforme tabela anexa.

Art. 2º Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação-Geral de Operações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

HÉLIO CARDOSO DERENNE

ANEXO

Denominação Delegacia  Denominação Posto  Descrição Trecho  UF  BR  Início  Fim  Total  
DEL.01 - Delegacia de Guarulhos  DEL.01/PST.01 - Posto Bonsucesso  Principal  SP  116  205,1  231,5  26,5  
        610  0,0  6,0  6,0  
  DEL.01/PST.02 - Posto Arujá  Principal  SP  116  195,1  205,0  10,0  
DEL.02 - Delegacia de São José dos Campos  DEL.02/PST.01 - Posto São José Dos Campos  Principal  SP  116  143,6  195,0  51,5  
DEL.03 - Delegacia de Atibaia  DEL.03/PST.01 - Posto Vargem  Principal  SP  381  0,0  37,0  37,0  
  DEL.03/PST.02 - Posto Atibaia  Principal  SP  381  37,1  65,0  28,0  
  DEL.03/PST.03 - Posto São Paulo  Principal  SP  381  65,1  90,4  25,4  
DEL.04 - Delegacia de Itapecerica da Serra  DEL.04/PST.01 - Posto Itapecerica Da Serra  Principal  SP  116  268,9  314,0  45,2  
  DEL.04/PST.02 - Posto Juquitiba  Principal  SP  116  314,1  366,0  52,0  
  DEL.04/PST.03 - Posto Miracatu  Principal  SP  116  366,1  406,7  40,7  
DEL.05 - Delegacia de Registro  DEL.05/PST.01 - Posto Registro  Principal  SP  116  406,8  465,0  58,3  
  DEL.05/PST.02 - Posto Cajati  Principal  SP  116  465,1  523,0  58,0  
  DEL.05/PST.03 - Posto Barra Do Turvo  Principal  SP  116  523,1  568,5  45,5  
DEL.06 - Delegacia de Taubaté  DEL.06/PST.01 - Posto Roseira  Principal  SP  116  74,6  99,0  24,5  
  DEL.06/PST.02 - Posto Taubaté Principal  SP  116  99,1  119,0  20,0  
  DEL.06/PST.03 - Posto Caçapava Principal  SP  116  119,1  143,5  24,5  
DEL.07 - Delegacia de Ubatuba  DEL.07/PST.01 - Posto Praia Do Félix - Ubatuba  Principal  SP  101  0,0  53,6  53,6  
DEL.08 - Delegacia de Cachoeira Paulista  DEL.08/PST.01 - Posto Lavrinhas  Principal  SP  116  0,0  45,0  45,0  
  DEL.08/PST.02 - Posto Aparecida  Principal  SP  116  45,1  74,5  29,5  
        488  0,0  5,9  5,9  
  DEL.08/PST.03 - Posto Piquete  Principal  SP  459  0,0  32,7  32,7  
DEL.09 - Delegacia de São José do Rio Preto  DEL.09/PST.01 - Posto São José Do Rio Preto  Principal  SP  153  0,0  136,0  136,0  
DEL.10 - Delegacia de Marília  DEL.10/PST.01 - Posto Guaiçara  Principal  SP  153  136,1  205,0  69,0  
  DEL.10/PST.02 - Posto Marília  Principal  SP  153  205,1  296,0  91,0  
  DEL.10/PST.03 - Posto Ourinhos  Principal  SP  153  296,1  347,8  51,8  
Total geral               1.067,6