Portaria COMAER nº 40 de 22/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jan 2007
Ativa o Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 3º da Portaria nº 2/GC3, de 5 de janeiro de 2007, resolve:
Art. 1º Ativar o Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA I), sediado na cidade de Belém, no Estado do Pará.
Art. 2º Fixar o efetivo do SERIPA I em conformidade com a Portaria nº R-886/GC1, de 6 de setembro 2006, que aprova a Tabela de Lotação de Pessoal das Organizações do Comando da Aeronáutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos administrativos a contar de 5 de janeiro de 2007.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3/GC3, de 5 de janeiro de 2007.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO