Portaria SOF nº 40 de 22/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2006

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a necessidade de execução de despesas da Secretaria de Patrimônio da União financiadas com a fonte nº 133 - Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário, a qual pelas atuais estimativas apresenta frustração na sua arrecadação, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro da União apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2005 no atendimento das referidas despesas; e

Considerando a necessidade de manter a paridade na aplicação de recursos de contrapartida e de operação de crédito externa, conforme pactuado no contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no financiamento da ação "11I8 - Implementação da Modernização do Poder Executivo Federal - PMPEF", resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXOS

ORGAO: 47000-MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101-MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 16.519.320  
    OPERACOES ESPECIAIS             
04 122   0750 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1.302.743  
04 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.302.743 
      91 300 1.302.743 
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000   ADMINISTRACAO DA UNIDADE               15.216.577  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              15.216.577 
      90 300 15.216.577 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 9.900.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0794 4078   SISTEMA DE INFORMACAO PARA A GESTAO DO PATRIMONIO DA UNIAO               9.900.000  
04 126 0794 4078 0001 SISTEMA DE INFORMACAO PARA A GESTAO DO PATRIMONIO DA UNIAO - NACIONAL              9.900.000 
      90 300 9.900.000 
1088 GESTAO PUBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS 6.000.000  
    PROJETOS               
04 122 1088 11I8   IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF               6.000.000  
04 122 1088 11I8 0001 IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF - NACIONAL              6.000.000 
      90 148 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              32.419.320 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              32.419.320 

ORGAO: 47000-MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101-MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 16.519.320  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 122 0750 09HB   CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1.302.743  
04 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.302.743 
      91 133 1.302.743 
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000   ADMINISTRACAO DA UNIDADE               15.216.577  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              15.216.577 
      90 133 15.216.577 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 9.900.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0794 4078   SISTEMA DE INFORMACAO PARA A GESTAO DO PATRIMONIO DA UNIAO               9.900.000  
04 126 0794 4078 0001 SISTEMA DE INFORMACAO PARA A GESTAO DO PATRIMONIO DA UNIAO - NACIONAL              9.900.000 
      90 133 9.900.000 
1088 GESTAO PUBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS 6.000.000  
    PROJETOS               
04 122 1088 11I8   IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF               6.000.000  
04 122 1088 11I8 0001 IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              32.419.320 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              32.419.320