O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, SUBSTITUTO, em conformidade com as atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 35, de 22 de dezembro de 2003, e de acordo com a Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 5.039, de 7 de abril de 2004, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, resolve:

Art. 1º Instituir o Prêmio Casa de Rui Barbosa a ser concedido a monografias realizadas a partir dos acervos arquivísticos depositados na Fundação Casa de Rui Barbosa.

Art. 2º Aprovar o Regulamento do Concurso de Monografias - Prêmio Casa de Rui Barbosa apenso a esta Portaria e que define valores, prazos e condições da concessão do prêmio.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO GANTUS JASMIN