Portaria STF nº 40 de 16/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2004

Abre crédito suplementar ao orçamento do STF.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, no art. 4º da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e na Portaria nº 2/SOF/MP, de 27 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MAURÍCIO CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 500.000  
    ATIVIDADES               
02 722 0565 2058  DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA              500.000  
02 722 0565 2058 0001 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL   500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   500.000               

ANEXO II

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 500.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0565 6359  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL              500.000  
02 061 0565 6359 0001 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL   500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   500.000