Portaria SPOA/SE/MDA nº 40 de 26/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2004

Promove, no âmbito do MDA, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições legais, em consonância com disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 10.707,de 30 de julho de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria MDA nº 107, de 13 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Promover a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e autorizar que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, adote no âmbito de sua respectiva competência, os procedimentos necessários à efetivação, na forma do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução orçamentária constam do Processo nº 55000.001168/2004-66.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

ANEXO

49.000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

49.201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. R$ 1,00

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA AÇÃO / LOCALIZAÇÃO ESF FTE IDOC GND MOD VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
21.631.0135.4296 Implantação de Projetos de Assentamento Rural.            580.490 580.490 
21.631.0135.4296.0001 Implantação de Projetos de Assentamento Rural/Nacional. F 0176 9999 3 40    45.400 
    F 0176 9999 3 30 45.400   
    F 0176 9999 3 50    101.090 
    F 0176 9999 3 90 101.090   
    F 0176 9999 4 30    434.000 
    F 0176 9999 4 40 74.000   
    F 0176 9999 4 90 360.000   
21.128.0135.4464 Assistência Técnica e Capacitação de Assentados- Implantação            246.998 246.998 
21.128.0135.4464.0001 Assistência Técnica e Capacitação de Assentados- Implantação/Nacional F 0100 9999 3 50    246.998 
    F 0100 9999 3 30 179.860   
    F 0100 9999 3 90 67.138   
21.631.0137.4312 Recuperação, Qualificação e Emancipação de Projetos de Assentamento Rural.            166.969 166.969 
21.631.0137.4312.0001 Recuperação, Qualificação e Emancipação de Projetos de Assentamento Rural/Nacional. F 0176 9999 3 30    72.105 
    F 0176 9999 3 40    59.864 
    F 0176 9999 3 50 32.105   
    F 0176 9999 3 90 99.864   
    F 0176 9999 4 30    35.000 
    F 0176 9999 4 40 35.000   
21.128.0137.4470 Assistência Técnica e Capacitação de Assentados - Recuperação            733.675 733.675 
21.128.0137.4470.0001 Assistência Técnica e Capacitação de Assentados - Recuperação/Nacional F 0100 9999 3 50    700.000 
    F 0100 9999 3 30 400.000   
    F 0100 9999 3 90 300.000   
    F 0176 9999 3 50    33.675 
    F 0176 9999 3 90 33.675   
  TOTAL            1.728.132 1.728.132