O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 99.603, de 13 de outubro de 1990, e tendo em vista o que dispõe na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002 e o art. 9º do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, resolve:

Aprovar os critérios e procedimentos de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, com vistas à avaliação de desempenho Individual dos servidores ocupantes de cargo efetivo e de avaliação de desempenho Institucional da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.

2. Ficam definidas como Unidade de Avaliação as seguintes unidades organizacionais:

I - Gabinete juntamente com a Assessoria de Projetos Especiais e Programa Nacional de Incentivo à Leitura;

II - Escritório de Direitos Autorais - EDA, juntamente com o Escritório de Representação em São Paulo;

III - Biblioteca Euclides da Cunha - BEC;

IV - Biblioteca Demonstrativa de Brasília - BDB;

V - Departamento Nacional do Livro - DNL;

VI - Departamento de Planejamento e Administração - DPA;

VII - Departamento de Processos Técnicos - DPT, juntamente com o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas; e

VIII - Departamento de Referência e Difusão - DRD.

3. O Colegiado Diretor será responsável pela observância dos critérios e procedimentos gerais e específicos de avaliação de desempenho com vistas ao atendimento dos parâmetros estabelecidos nos incisos II e III do art. 7º do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.

4. Fixar as metas da Fundação Biblioteca Nacional, relativamente à parcela institucional, que se dará mediante a aplicação do Formulário de Avaliação de Desempenho Institucional, com base nos fatores especificados no anexo I.

5. O acompanhamento e a aferição de desempenho institucional, bem como a revisão das metas e resultados serão feitas pelo Colegiado Diretor da FBN, e homologadas pelo dirigente máximo do órgão.

5.1 As metas fixadas poderão ser revistas, pela Coordenadoria de Planejamento, para efeito da avaliação na superveniência de fatores que tenham influência significativa e direta na sua consecução.

6. As metas definidas para cada uma das ações, bem como o resultado obtido serão publicadas em Boletim de Interno ao final do período.

7. A avaliação de desempenho individual do servidor será feita pela chefia imediata sob a supervisão do titular da unidade de avaliação, e se dará mediante a aplicação dos Formulários de Avaliação de Desempenho Individual (anexos II e III) com base nos seguintes fatores:

Servidores de nível Superior - anexo II

I - Comunicação e relacionamento interpessoal;

II - Competência técnica;

III - Qualidade e produtividade;

IV - Comprometimento com as metas e resultados;

V - Planejamento e organização;

VI - Capacidade de inovar.

Servidores de nível Intermediário e Auxiliar - anexo III

I - Conhecimento do trabalho;

II - Comunicação e relacionamento interpessoal;

III - Colaboração com a equipe;

IV - Cumprimento de prazos;

V - Qualidade do trabalho;

VI - Organização do trabalho.

7.1 Considera-se chefia imediata o ocupante de cargo em Comissão de Direção e Assessoramento, responsável diretamente pela supervisão das atividades do avaliado.

7.2 Caso o conjunto das avaliações dos servidores de uma unidade de avaliação, modelo constante do anexo IV, não atenda aos critérios estabelecidos no Decreto nº 4.247, de 2002, o responsável pela consolidação e cumprimento desses critérios deverá proceder à revisão das avaliações efetuadas.

8. O servidor poderá recorrer de sua avaliação individual no prazo de até cinco dias úteis, contados da sua ciência.

8.1 O recurso deverá ser formulado com a respectiva justificativa, no modelo constante do anexo V, sendo encaminhado à comissão de avaliação de desempenho, que deverá julgá-lo no prazo de até dez dias úteis após o recebimento.

9. À Divisão de Recursos Humanos desta Fundação caberão os seguintes procedimentos:

a) enviar mensagem às unidades de avaliação solicitando o preenchimento dos formulários;

b) estabelecer prazo e zelar pelo seu cumprimento;

c) providenciar o pagamento da GDATA;

d) promover ações visando à melhoria do desempenho do servidor, em comum acordo com a chefia imediata, nos casos em que o resultado da avaliação individual for inferior a cinqüenta pontos em duas avaliações individuais consecutivas;

e) orientar, acompanhar e controlar a aplicação do estabelecimento nesta Portaria e na legislação pertinente.

10. Será constituída Comissão Interna, composta por representante das unidades de avaliação e por servidores, em ato próprio, com a finalidade de julgar os recursos interpostos quanto ao resultado da avaliação individual, observado o disposto no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.

11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Diretor da FBN, ouvida a Comissão Interna.

12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILON SILVESTRE DE BARROS

Em exercício

Período de Avaliação: 01.01.2002 à 31.12.2002

1. Identificação do Servidor

2. Avaliação de Desempenho Individual

Escore Final da Avaliação

3. Resultado da Avaliação