Portaria DGEP nº 4 DE 26/04/2023

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 abr 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 08, de 19-01-2018, e na Resolução SFP nº 41, de 19-05-2020, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008, alterado pela Lei Complementar n° 1.296/2017:

MÊS/ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE
AGOSTO/2008)
MÊS/ANO DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO (R$)
MENSAL ACUMULADO
abril/2022 265,19 365,95 maio/2022 R$ 4,5286 R$ 1,9208
maio/2022 277,28 365,95 junho/2022 R$ 4,5286 R$ 1,9208
junho/2022 265,53 365,95 julho/2022 R$ 4,5286 R$ 1,9208
julho/2022 262,44 365,95 agosto/2022 R$ 4,5286 R$ 1,9208
agosto/2022 254,09 365,95 setembro/2022 R$ 4,5286 R$ 1,9208
setembro/2022 261,6 365,95 outubro/2022 R$ 4,5286 R$ 1,9208
outubro/2022 239,69 365,95 novembro/2022 R$ 4,5286 R$ 1,9208
novembro/2022 243,06 365,95 dezembro/2022 R$ 4,5286 R$ 1,9208
dezembro/2022 275,44 365,95 janeiro/2023 R$ 4,5286 R$ 2,8813
janeiro/2023 395,22 395,22 fevereiro/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813
fevereiro/2023 272,39 395,22 março/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813
março/2023 274,64 395,22 abril/2023 R$ 4,8908 R$ 2,8813