Portaria nº 4 DE 25/04/2017

Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 26 abr 2017

“Estabelece feriados, bem como define ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Maceió/AL, na forma a seguir indicada”.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió/AL, e

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Municipal n° 8.330/2016.

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer feriado na Câmara Municipal de Maceió - AL, no dia:

I - 1° de Maio, Segunda-Feira - Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete da 1ª Secretária da Câmara Municipal de Maceió/AL, em 25 de Abril de 2017.

DAVI DAVINO

Primeiro Secretário