A Diretoria-Executiva da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando:

- as restrições de trânsito implementadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, durante o período das Olimpíadas Rio 2016, o interesse público e a garantia do abastecimento à população, ouvidos os representantes dos comerciantes e dos produtores, no âmbito da CEASA/RJ; e

- a necessidade de regulamentação do horário de funcionamento para comercialização no âmbito da CEASA/RJ do Mercado de Irajá, durante o período das Olimpíadas Rio 2016, na forma do disposto no art. 1º, parágrafo único da Portaria DIREX nº 001, de 09 de maio de 2016,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido que as atividades de comercialização de produtos no âmbito das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, na Unidade Grande Rio - Irajá, durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, terão como horário de funcionamento 07:00h às 17:00h.

Parágrafo único. Eventuais adequações ao horário de comercialização serão objeto de análise pela CEASA/RJ, ouvidas as instituições representativas das classes.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 22 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2016

PAULO JOBIM FILHO

Diretor-Presidente

ALBERTO CORRÊA E CASTRO NETO

Diretor de Administração

KENNEDY DE ASSIS MARTINS

Diretor de Orçamento e Finanças

JOÃO MARCOS MORAES

Diretor Técnico

ROGÉRIO BERRUEZO

Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento