O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 1º da Resolução do CONTRAN nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, que fixa o calendário para a renovação do licenciamento anual de veículo e revoga a Resolução do CONTRAN nº 95/99,e,

Considerando o Memorando nº 08/2016-DRL, datado de 07de janeiro de 2016.

Resolve:

Art. 1º Fixar o calendário de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, referente ao exercício de 2016, conforme calendário constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Arão Martins do Rêgo Lobão

Diretor Geral - DETRAN/PI

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL 2016