Portaria SECEX nº 4 DE 16/01/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jan 2015
Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015.
(Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):
RETIFICAÇÃO - DOU de 20.01.2015
Na coluna VIGÊNCIA da tabela constante do Art. 1º da Portaria SECEX nº 4, de 16 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2015, Seção 1, página 65,
Onde se lê:
"17.04.2015 a 16.10.2016";
Leia-se:
"17.04.2015 a 16.10.2015"."