O Comandante Logístico, no uso das atribuições constantes do inciso IX do art. 14 do Regulamento do Comando Logístico (R-128), aprovado pela Portaria 719 - Cmt Ex, de 21 de novembro 2011; do art. 263 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto no 3.665, de 20 de novembro de 200; e de acordo com o que propõe a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC),

Resolve:

Art. 1º. Os Anexos A (Termo de Vistoria de Fábricas de Explosivos), F (Termo de Vistoria de Empresas que Exercem Atividades com Explosivos) e N (Termo de Vistoria de Colecionador, Atirador e Caçador - CAC) da Portaria no 05 D Log, de 2 de março de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. Revogar os Anexos A, F e N da Portaria no 05 D Log, de 2 de março de 2006.

Art. 3º. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

O inteiro teor desta Portaria está disponível no site www.dfpc.eb.mil.br, bem como nos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados das Regiões Militares (SFPC/RM).

Gen Ex RENATO JOAQUIM FERRAREZI