O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 5.038 de 07 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 08 de abril de 2004, e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 33, de 05 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2009 e nº 1, de 14 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2011, do Ministério da Cultura,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os critérios de desempate na Análise e Avaliação dos servidores para fins de concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturados da Administração Pública Federal - GSISTE, instituída pela Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º Proceder-se-á ao desempate considerando, o servidor:

I - de maior tempo de serviço nas atividades desempenhadas no respectivo Sistema; e

II - mais idoso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MUNIZ SODRÈ