O Coordenador-Geral Sanidade Pesqueira - Substituto, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, no Decreto nº 5.564, de 19 de outubro de 2005, no Decreto nº 7.024, de 07 de dezembro de 2009, na Portaria MPA nº 523, de 02 de dezembro de 2010, e o que consta do processo nº 21000.006941/2003-88,

Considerando os resultados positivos de bioensaios para a toxina DSP (Diarrheic Shellfish Poisoning) na carne de mexilhões das áreas situadas em Paulas, no município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina;

Considerando a necessidade de resguardar a saúde do consumidor e a imagem dos produtos da maricultura catarinense;

Resolve:

Art. 1º Suspender a retirada de mexilhões, retroativo ao período de 15 de agosto de 2011, procedentes da localidade de Paulas, no município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLIANA MONTE ROCHA