O Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º PRORROGAR para 05.02.2011 o último dia para o recebimento dos PROJETOS DO CARNAVAL 2011, referente a apoio e parcerias.

Art. 2º Determinar que os projetos deverão, obrigatoriamente estarem acompanhados com toda documentação fiscal e jurídica conforme o ANEXO I.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

LUÍS HENRIQUE DE NAZARÉ BULCÃO

Secretário de Estado da Cultura