O Ministro de Estado do Esporte, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.668, de 09 de abril de 2003, e no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 36, de 07 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....

XX - concordar com o afastamento de atleta, profissional especializado ou dirigente, servidor público civil ou militar, da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional, convocado para integrar representação nacional em treinamento ou competição desportiva no país ou no exterior, nos termos do art. 84, da Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998;

XXI - aprovar a programação, a notificação e a reprogramação de férias dos Secretários Nacionais do Ministério do Esporte; e

XXII - designar e dispensar ocupantes de Funções Gratificadas - FG." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO SILVA